A data da última vistoria está afixada dentro da cabine?
Art. 6, § únicoEntre no elevador e olhe. A data precisa estar visível ali dentro. É a verificação mais rápida das oito, e a que mais falha.
A Lei 12.002 vale em Porto Alegre desde 2016. Não existe fiscalização ativa, então ninguém vai avisar você. Estes oito itens você verifica sozinho, hoje, sem técnico.
O que conferir
Entre no elevador e olhe. A data precisa estar visível ali dentro. É a verificação mais rápida das oito, e a que mais falha.
A empresa mantenedora deve entregar ao síndico um documento assinado todos os meses. Não é relatório informal por aplicativo. É documento com assinatura.
Empresa não cadastrada não pode operar elevador em Porto Alegre. Como síndico, você tem senha de acesso ao sistema municipal e pode conferir. Qualquer morador também pode consultar a regularidade do prédio.
Deve haver um responsável técnico nomeado, com registro no conselho profissional. Em caso de ocorrência, respondem o síndico, a empresa e o responsável técnico. Se você não sabe o nome dele, essa é a resposta.
Vinte e quatro horas não é diferencial de empresa nenhuma. É obrigação legal. Confira se está escrito no seu contrato e qual o prazo de chegada acordado.
Toda vistoria classifica o equipamento em normal, precário, inseguro ou inapropriado. Se você não sabe qual é a do seu prédio, o laudo não chegou até você.
Este é o item que a Consuleve encontrou desativado em 100% dos elevadores que assumiu. Ele exige regulagem, e por isso é desligado. Peça ao técnico para demonstrar o funcionamento na sua frente.
Contrato de manutenção do setor costuma renovar automaticamente por mais 12 meses se o condomínio não notificar com 90 dias de antecedência. Procure a data no seu contrato e anote. Fora dessa janela, você não consegue trocar mesmo que queira.
Seu prédio está regular e sua empresa está cumprindo. Guarde o checklist preenchido, porque ele é o registro que protege você.
Leve os itens à sua empresa atual por escrito e peça prazo de correção. A maioria se resolve sem trocar de fornecedor.
Isso não é falha pontual, é padrão de operação. Vale uma opinião técnica independente antes de renovar o contrato.
São os oito itens em uma folha, com o artigo da lei ao lado de cada um, no formato que você imprime e leva para a reunião de conselho.